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0800006-56.2025.9.26.0020
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
WELISON DOS SANTOS
CPF 373.***.***-45
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: ATIVO
GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS
OAB/SP 533265•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 016164/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252692457
18/11/2025, 14:05Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
13/11/2025, 13:33Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025
21/10/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/10/2025, 01:43Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025
16/10/2025, 22:00Não conhecido o recurso de WELISON DOS SANTOS
16/10/2025, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/10/2025, 14:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/10/2025, 17:00Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
29/09/2025, 19:17Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
29/09/2025, 19:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/10/2025, 22:00