0800844-63.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:19

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:14

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO TERUO HIGASHI DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 888152) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800844-63.2024.9.26.0010

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO TERUO HIGASHI DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800844-63.2024.9.26.0010

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

18/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:44

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:33

Acórdão

•04/12/2025, 17:41

Despacho Revisor

•12/11/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 17:44

Decisão Parcial de Mérito

•14/08/2025, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2025, 19:19

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 19:18

Ata de Audiência de Julgamento

•16/06/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2025, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 17:29

Ata de Audiência de Instrução

•10/04/2025, 16:56

Decisão Parcial de Mérito

•07/02/2025, 17:23