0800844-63.2024.9.26.0010

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

RENATO TERUO HIGASHI DE SOUZA

CPF 362.***.***-27

Autor

2 TEN PM 190906-1 RENATO TERUO HIGASHI DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:56

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 14:20

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 18:25

Juntada de Acórdão

04/12/2025, 17:41

Voto do relator proferido

04/12/2025, 17:41

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:33

Acórdão

•04/12/2025, 17:41

Despacho Revisor

•12/11/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 17:44

Decisão Parcial de Mérito

•14/08/2025, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2025, 19:19

Sentença (Outras)

•07/07/2025, 19:18

Ata de Audiência de Julgamento

•16/06/2025, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2025, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 17:29

Ata de Audiência de Instrução

•10/04/2025, 16:56

Decisão Parcial de Mérito

•07/02/2025, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 17:04