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0800485-53.2024.9.26.0030
Agravo Interno CriminalRouboRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RENATO SILVA DE OLIVEIRA
CPF 339.***.***-46
LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 260.***.***-85
WELLINGTON STEFANI
CPF 265.***.***-76
HUMBERTO DE ALMEIDA BATISTA
CPF 222.***.***-13
CB PM 143120-0 JOSE RENATO SILVA DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 491570•Representa: ATIVO
ANA CAROLINE MODESTO
OAB/SP 488392•Representa: ATIVO
ABELARDO JULIO DA ROCHA
OAB/SP 354340•Representa: ATIVO
OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES
OAB/SP 412263•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 11:35Publicado Designação de sessão em 11/05/2026.
11/05/2026, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/05/2026, 13:36Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 16:32Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2026, 16:10Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:32Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:44Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
28/04/2026, 15:18Expedição de Certidão.
28/04/2026, 15:16Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/04/2026, 12:04Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 16:50Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 19:07Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 11:35
Anexo
•06/05/2026, 18:32
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 16:50
Despacho de Mero Expediente
•17/04/2026, 14:10
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 12:13
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2026, 20:11
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•07/03/2026, 11:10
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/02/2026, 20:49
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 18:38
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 14:54
Acórdão
•15/12/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 11:52
Acórdão
•20/10/2025, 16:16
Despacho de Mero Expediente
•06/10/2025, 15:11