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0900152-10.2021.9.26.0000
Agravo Interno CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 206.368,56
Orgao julgador
Avivaldi Nogueira Junior
Processos relacionados
Partes do Processo
OSEIAS GIATTI GARCIA
CPF 051.***.***-10
OSEIAS GIATTI GARCIA EX-3 SGT PM 876109-4
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
OAB/SP 234064•Representa: ATIVO
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735•Representa: ATIVO
CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI
OAB/SP 118582•Representa: PASSIVO
NATHALIA MARIA PONTES FARINA
OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2024, 14:58Expedição de Certidão.
08/04/2024, 18:46Recebidos os autos
03/04/2024, 17:48Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:48Expedição de Certidão.
24/02/2023, 14:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
14/02/2023, 13:54Expedição de Certidão.
14/02/2023, 13:53Expedição de Ofício.
08/02/2023, 17:31Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023, 16:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OSEIAS GIATTI GARCIA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - SP234064-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - SP118582-A Relator: Avivaldi Nogueira Junior Desp. ID 422416: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900152-10.2021.9.26.0000 (115/21) Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto: [Competência da Justiça Militar dos Estados, Liminar] Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo,19 de dezembro de 2022. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente.
23/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 17:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023, 17:37Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022, 16:24Recebidos os autos
19/12/2022, 13:51Documentos
Despacho de Mero Expediente
•19/12/2022, 13:51
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2022, 13:18
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•07/11/2022, 18:24
Cópia
•23/06/2022, 12:08
Certidão de Publicação
•23/06/2022, 12:08
Acórdão
•31/03/2022, 14:24
Despacho de Mero Expediente
•09/03/2022, 17:10
Despacho
•17/11/2021, 17:20
Despacho
•25/10/2021, 15:44
Despacho
•18/10/2021, 16:36
Despacho
•16/08/2021, 10:07
Decisão
•17/06/2021, 17:09