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0800198-97.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
EDSON CHAVES DA SILVA
CPF 325.***.***-10
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
IEDA RIBEIRO DE SOUZA
OAB/SP 106069•Representa: ATIVO
VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS
OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de EDSON CHAVES DA SILVA

13/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

12/02/2026, 16:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/02/2026, 15:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/04/2026, 18:10