0800198-97.2024.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDSON CHAVES DA SILVA

CPF 325.***.***-10

Autor

EX-SD PM 143174-9 EDSON CHAVES DA SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 485962•Representa: ATIVO

IEDA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 106069•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:23

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:09

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:26

Recebidos os autos

28/01/2026, 21:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 12:06

Publicado Despacho em 23/01/2026.

22/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:33

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:02

Acórdão

•24/07/2025, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2025, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 19:30

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 07:56

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 08:11

Decisão Parcial de Mérito

•10/03/2025, 18:14

Decisão Parcial de Mérito

•27/02/2025, 07:36

Decisão Parcial de Mérito

•17/02/2025, 14:27