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0900134-47.2025.9.26.0000
Habeas Corpus CriminalTrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 18:44Juntada de Petição de ciência
25/09/2025, 20:39Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/09/2025, 12:13Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FELLIPE VINICIUS SILVA ADVOGADO do(a) PACIENTE: FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621-A IMPETRADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900134-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Peculato, Trancamento, Liminar] PACIENTE: FERNANDO MEIRA PIMENTEL
22/09/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 16:02Expedição de Certidão.
19/09/2025, 15:59Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2025, 14:16Expedição de Certidão.
12/09/2025, 12:20Recebidos os autos
12/09/2025, 12:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
05/06/2025, 17:12Expedição de Certidão.
05/06/2025, 17:11Expedição de Ofício.
02/06/2025, 13:13Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025, 14:51Documentos
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 18:48
Acórdão
•22/04/2025, 13:04
Despacho de Mero Expediente
•27/03/2025, 19:44
Anexo
•21/03/2025, 13:07