0900134-47.2025.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas Corpus

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

FERNANDO MEIRA PIMENTEL

CPF 341.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 235880/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

05/09/2025, 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

25/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746806/2025

19/08/2025, 08:51

Protocolizada Petição 746806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 08:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:08

Prejudicado o recurso de FERNANDO MEIRA PIMENTEL

13/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/07/2025, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 628277/2025

07/07/2025, 22:31

Protocolizada Petição 628277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 22:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 582423/2025

25/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 582423/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/06/2025

25/06/2025, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 19:20

DECISÃO LIMINAR

•09/06/2025, 09:20