0800035-09.2025.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

DOMINGOS CESAR LIMA DE SANTANA

CPF 333.***.***-14

Autor

DOMINGOS CESAR LIMA DE SANTANA CB PM 140493-8

Terceiro

CB PM 140493-8 DOMINGOS CESAR LIMA DE SANTANA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAO DE SOUZA DIAS

OAB/SP 401080•Representa: ATIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: ATIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

18/09/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 11 de Setembro de 2025

11/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:34

Publicado Acórdão em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 17:04

Juntada de Acórdão

21/07/2025, 17:02

Voto do relator proferido

21/07/2025, 17:02

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:22

Conhecido o recurso de Cb PM 140493-8 DOMINGOS CESAR LIMA DE SANTANA - CPF: 333.721.938-14 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2025, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2025, 20:16

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2025, 18:01

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2025, 13:10