0800834-26.2024.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SEIKER MARTINS

CPF 098.***.***-07

Autor

1 SGT PM 128748-6 THIAGO FELIPE MAZZINI BORGES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

THIAGO FELIPE MAZZINI BORGES

CPF 342.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BUENO DA SILVA

OAB/SP 401765•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

20/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:42

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:22

Juntada de Acórdão

27/02/2026, 14:26

Voto do relator proferido

27/02/2026, 14:26

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:59

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SEIKER MARTINS - CPF: 098.742.548-07 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 15:52

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2026, 15:21

Despacho Revisor

•11/02/2026, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2025, 15:16

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 10:00

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2025, 08:33

Anexo

•05/11/2025, 14:55

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 16:52

Ata de Audiência de Julgamento

•16/10/2025, 12:51

Decisão Parcial de Mérito

•01/09/2025, 21:24

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 18:49

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 18:51

Ata de Audiência de Instrução

•14/05/2025, 19:28