0800048-08.2025.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 284.***.***-89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GABRIEL RODRIGUES MAIA

OAB/SP 533651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 455178/2026 -

12/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 455178/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 455178/2026

08/05/2026, 18:51

Protocolizada Petição 455178/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:29

Conheço do agravo de ANDERSON OLIVEIRA DE SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

04/05/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

02/03/2026, 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

02/03/2026, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:40