0801058-61.2024.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DE CARVALHO NOVAES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 931848) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801058-61.2024.9.26.0040

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO DE CARVALHO NOVAES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801058-61.2024.9.26.0040

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

01/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:41

Concedido efeito suspensivo a Recurso

30/11/2025, 21:11

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 15:40

Desentranhado o documento

27/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de cota ministerial

26/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:33

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2025, 19:33

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 12:30

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 15:16

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 17:46

Ata de Audiência de Julgamento

•08/10/2025, 13:42

Ata de Audiência de Julgamento

•24/08/2025, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 21:25

Decisão Parcial de Mérito

•15/08/2025, 15:42

Decisão Parcial de Mérito

•17/07/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2025, 17:24

Ata de Audiência de Instrução

•26/06/2025, 07:37

Decisão Parcial de Mérito

•09/06/2025, 10:05

Ata de Audiência de Instrução

•04/06/2025, 18:02