0801058-61.2024.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LEONARDO DE CARVALHO NOVAES

CPF 392.***.***-79

Autor

SD PM 195117-3 LEONARDO DE CARVALHO NOVAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 18:30

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:52

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:42

Juntada de Acórdão

25/03/2026, 13:42

Voto do relator proferido

25/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:43

Conhecido o recurso de Sd PM 195117-3 LEONARDO DE CARVALHO NOVAES - CPF: 392.151.918-79 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:04

Acórdão

•25/03/2026, 13:41

Despacho Revisor

•10/03/2026, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 20:21

Decisão Parcial de Mérito

•30/11/2025, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2025, 19:33

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 12:30

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 15:16

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 17:46

Ata de Audiência de Julgamento

•08/10/2025, 13:42

Ata de Audiência de Julgamento

•24/08/2025, 07:48

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 21:25