0800943-33.2024.9.26.0010

Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MARCOS BALTAZAR DE SOUZA

CPF 307.***.***-70

Autor

CB PM 141302-3 MARCOS BALTAZAR DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:42

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 18:28

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2026, 15:43

Decisão Parcial de Mérito

•08/04/2026, 21:41

Decisão Parcial de Mérito

•30/03/2026, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/02/2026, 20:03

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•10/02/2026, 19:13

Sentença (Outras)

•11/01/2026, 11:45

Ata de Audiência de Julgamento

•10/12/2025, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•04/12/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2025, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2025, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2025, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 20:39