0801052-47.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 21:24

Extinta a Punibilidade de CB PM 151617-5 FELIPE CUSTÓDIO PEREIRA - CPF: 368.295.008-77 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:28

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 15:46

Expedição de Ofício.

18/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2026, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2026, 16:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CB PM 151617-5 FELIPE CUSTÓDIO PEREIRA - CPF: 368.295.008-77 (REU)

18/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

17/03/2026, 23:08

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•09/05/2026, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2026, 19:27

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•18/03/2026, 16:23

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2026, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 15:56

Ata de Audiência de Instrução

•11/02/2026, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 18:13

Decisão Parcial de Mérito

•27/11/2025, 20:01

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 16:37

Ata de Audiência de Instrução

•13/11/2025, 18:30

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2025, 07:55

Recebimento da Denúncia

•19/08/2025, 21:40

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 19:37

Acórdão

•06/06/2025, 08:27