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0801052-47.2024.9.26.0010
Recurso em Sentido EstritoRejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Processos relacionados
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0036-84
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (E-IPM)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 16:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
08/08/2025, 16:14Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:13Transitado em Julgado em 25/07/2025
04/08/2025, 18:04Transitado em Julgado em 25 de Julho de 2025
04/08/2025, 18:04Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025, 16:51Juntada de Petição de ciência
18/06/2025, 00:45Juntada de Petição de ciência
11/06/2025, 14:22Publicado Acórdão em 10/06/2025.
10/06/2025, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em
09/06/2025, 15:10Expedição de Certidão.
06/06/2025, 18:23Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 18:16Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 17:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025, 17:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025, 17:54Documentos
Acórdão
•06/06/2025, 08:27
Despacho de Mero Expediente
•16/05/2025, 05:47
Despacho de Mero Expediente
•14/04/2025, 03:42
Decisão Parcial de Mérito
•04/04/2025, 13:33
Decisão Parcial de Mérito
•26/03/2025, 16:37
Decisão Parcial de Mérito
•14/03/2025, 16:49
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2025, 14:08
Juízo de Admissibilidade de Recurso em Sentido Estrito
•15/02/2025, 09:41
Decisão Parcial de Mérito
•10/02/2025, 20:07
Despacho de Mero Expediente
•06/12/2024, 21:50