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0800239-23.2025.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:52Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 18:22Conclusos para despacho
28/04/2026, 13:08Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:08Expedição de Certidão.
12/03/2026, 17:58Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2026, 14:29Recebidos os autos
26/02/2026, 14:29Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo defensivo e dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 900809) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800239-23.2025.9.26.0030
21/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800239-23.2025.9.26.0030
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART Advogado do(a) APELANTE: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A APELADO: LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: CLAUDER CORREA MARINO - SP117665-A Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 862300: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800239-23.2025.9.26.0030 Assunto: [Violência arbitrária, Lesão leve] Vistos. 2. Em que pese o Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP 117.665 esteja atuando neste feito desde a defesa prévia (ID 859483) até este momento, não se observa que tenha sido juntado o instrumento procuratório (v. certidão de ID 860843). 3. Decido. 4. A fim de regularizar a representação processual do apelante, INTIME-SE o referido advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a indispensável procuração. 5. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 6. Intime-se. São Paulo, 20 de outubro de 2025. (a) Adriano Baptista Assis, Relator.
21/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
13/10/2025, 16:07Expedição de Certidão.
13/10/2025, 16:02Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 19:28Conclusos para despacho
10/10/2025, 12:34Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
08/10/2025, 13:35Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•28/04/2026, 18:22
Acórdão
•18/12/2025, 20:25
Despacho Revisor
•27/11/2025, 15:10
Despacho de Mero Expediente
•25/11/2025, 20:06
Despacho de Mero Expediente
•04/11/2025, 19:08
Despacho de Mero Expediente
•20/10/2025, 16:22
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2025, 19:28
Despacho de Mero Expediente
•06/10/2025, 17:43
Decisão Parcial de Mérito
•24/09/2025, 19:26
Sentença (Outras)
•19/09/2025, 19:04
Ata de Audiência de Julgamento
•21/08/2025, 18:04
Despacho de Mero Expediente
•12/08/2025, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2025, 19:57
Ata de Audiência de Instrução
•11/07/2025, 19:05
Decisão Parcial de Mérito
•06/06/2025, 17:19