0800239-23.2025.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART

CPF 407.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 191275-5 LEONARDO APARECIDO MARTINS GOULART

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 18:07

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 18:06

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:35

Juntada de Acórdão

18/12/2025, 20:25

Voto do relator proferido

18/12/2025, 20:25

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 20:25

Despacho Revisor

•27/11/2025, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2025, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2025, 17:43

Decisão Parcial de Mérito

•24/09/2025, 19:26

Sentença (Outras)

•19/09/2025, 19:04

Ata de Audiência de Julgamento

•21/08/2025, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2025, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 19:57

Ata de Audiência de Instrução

•11/07/2025, 19:05

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2025, 17:19

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 10:08