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0800110-78.2025.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
08/05/2026, 16:22Expedição de Certidão.
08/05/2026, 15:33Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 15:30Juntada de Petição de cota ministerial
17/04/2026, 18:43Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 13:05Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 16:11Conclusos para despacho
13/04/2026, 14:28Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:28Transitado em Julgado em 23/02/2026
13/04/2026, 14:10Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 13:21Conclusos para despacho
13/03/2026, 17:49Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:47Juntada de Petição de contrarazões de recurso
25/02/2026, 16:06Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 16:20Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2026, 15:53Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•16/04/2026, 16:11
Decisão Parcial de Mérito
•16/03/2026, 13:21
Decisão Parcial de Mérito
•19/02/2026, 15:53
Sentença (Outras)
•09/02/2026, 17:01
Ata de Audiência de Julgamento
•04/02/2026, 19:25
Despacho de Mero Expediente
•22/01/2026, 19:50
Despacho de Mero Expediente
•13/11/2025, 20:34
Despacho de Mero Expediente
•15/10/2025, 14:30
Decisão Parcial de Mérito
•17/09/2025, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2025, 16:54
Ata de Audiência de Instrução
•19/08/2025, 15:12
Decisão Parcial de Mérito
•30/07/2025, 20:07
Ata de Audiência de Instrução
•11/07/2025, 11:00
Decisão Parcial de Mérito
•05/07/2025, 09:54
Despacho de Mero Expediente
•30/06/2025, 18:13