0800110-78.2025.9.26.0010

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 136788-9 LUCAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

LUCAS DE OLIVEIRA

CPF 367.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:54

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:56

Desentranhado o documento

11/05/2026, 13:56

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:36

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 15:36

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 14:54

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2026, 16:11

Decisão Parcial de Mérito

•16/03/2026, 13:21

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2026, 15:53

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 17:01

Ata de Audiência de Julgamento

•04/02/2026, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2025, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 14:30

Decisão Parcial de Mérito

•17/09/2025, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2025, 16:54

Ata de Audiência de Instrução

•19/08/2025, 15:12

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2025, 20:07

Ata de Audiência de Instrução

•11/07/2025, 11:00

Decisão Parcial de Mérito

•05/07/2025, 09:54