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0900196-87.2025.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE JAIME SOUZA DE CARVALHO
CPF 367.***.***-55
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA
OAB/SP 335609•Representa: ATIVO
STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/05/2026, 07:45Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 430938/2026
04/05/2026, 21:11Protocolizada Petição 430938/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026
04/05/2026, 20:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403001/2026
27/04/2026, 19:16Protocolizada Petição 403001/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 18:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:54Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 14:30Conheço do agravo de JOSE JAIME SOUZA DE CARVALHO (PRESO) para não conhecer do Recurso Especial
22/04/2026, 14:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
23/03/2026, 22:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271095/2026
23/03/2026, 21:56Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/03/2026, 21:55Protocolizada Petição 271095/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 21:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 01:06Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/04/2026, 14:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/02/2026, 20:20