0900280-88.2025.9.26.0000

Mandado de Segurança CívelImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira (Vice - Presidente)

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

02/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 15:04

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALEXANDRE LEAL Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A IMPETRADO: DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Vice Presidente Despacho ID 914553: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 0900280-88.2025.9.26.0000 Assunto: [Impedimento, Reintegração] Vistos. 2. Remetidos os autos à Fazenda Pública do Estado de São Paulo (ID 885261), aos 18/11/2025, para o oferecimento de contrarrazões ao Recurso Ordinário Constitucional (ID 856886), o prazo transcorreu in albis aos 11/02/2026, conforme certificado pela Diretoria Judiciária (ID 913091). 3. Assim, determino a remessa do feito ao C. Superior Tribunal de Justiça para processamento do recurso, com as nossas homenagens. 4. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2026. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Vice-Presidente

20/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (TERCEIRO INTERESSADO) em 11/02/2026.

12/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 14:55

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:43

Anexo

•12/10/2025, 17:29

Anexo

•12/10/2025, 17:29

Anexo

•12/10/2025, 17:29

Anexo

•12/10/2025, 17:29

Anexo

•12/10/2025, 17:29

Anexo

•12/10/2025, 17:29

Cópia

•29/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:28

Acórdão

•25/07/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/07/2025, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 10:44

Documentos Diversos

•08/06/2025, 18:35