0900280-88.2025.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · Fernando Pereira (Vice - Presidente)

Partes do Processo

ALEXANDRE LEAL

CPF 162.***.***-70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES

OAB/SP 325102•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/05/2026, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 486540/2026

15/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 486540/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 307589/2026

31/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 307589/2026 (OF - OFÍCIO) em 31/03/2026

31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251293/2026

18/03/2026, 23:36

Protocolizada Petição 251293/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:02

Expedição de Ofício nº 003591/2026-CPDP ao (à)Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO solicitando informações via malote digital, código de rastreabilidade 30020262759218

16/03/2026, 19:10

Não concedida a medida liminar de ALEXANDRE LEAL e determinada vista ao Ministério Público Federal

15/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 08:30

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•15/03/2026, 00:10