1009721-32.2021.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

TIMOTEO

Terceiro

SGT PM PAULINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/05/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de THALITA PEREIRA DE SOUSA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 06:50

Recebidos os autos

30/04/2024, 06:50

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2024, 06:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/02/2024, 17:23

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 22:27

Recurso de sentença

•24/05/2022, 13:47

Decisão

•23/08/2022, 23:30

Despacho

•24/01/2023, 18:49

Despacho

•30/06/2023, 15:58

Despacho

•25/07/2023, 15:49

Acórdão

•07/12/2023, 18:04

Sentença

•30/04/2024, 06:50

Sentença

•30/04/2024, 06:50