1009721-32.2021.8.11.0004

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Termo Circunstanciado · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/02/2024, 17:23

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

27/02/2024, 16:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de THALITA PEREIRA DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:35

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:50

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 22:27

Recurso de sentença

•24/05/2022, 13:47

Decisão

•23/08/2022, 23:30

Despacho

•24/01/2023, 18:49

Despacho

•30/06/2023, 15:58

Despacho

•25/07/2023, 15:49

Acórdão

•07/12/2023, 18:04