1037686-34.2022.8.11.0041

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WANDERLEI LUZZATTO

CPF 031.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN COSTA DOS REIS

OAB/MT 12728•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:53

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 20:22

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de WANDERLEI LUZZATTO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:28

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 18:31

Despacho

•21/02/2024, 08:24

Despacho

•21/02/2024, 08:24

Sentença

•01/07/2025, 14:32

Sentença

•01/07/2025, 14:32

Recurso de sentença

•14/08/2025, 18:30

Despacho

•28/01/2026, 20:22

Despacho

•28/01/2026, 20:22