1006300-08.2019.8.11.0003

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF 844.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ 00.***.***.0001-83

TERCEIRO

GILVAN JACINTO DIAS

CPF 550.***.***-78

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJO

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/04/2024, 06:58

Documentos

•25/04/2024, 05:17

•25/04/2024, 05:18

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 19:41