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1006300-08.2019.8.11.0003
Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2021
Valor da Causa
R$ 83.834,87
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LEOSMAR OLIVEIRA DE ARAUJO
CPF 844.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
LAERTE GONZAGA FAUSTINO
OAB/MT 25791•Representa: ATIVO
KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
OAB/MT 7039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/08/2024, 18:57Baixa Definitiva
06/08/2024, 18:57Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024, 18:56Recebidos os autos
06/08/2024, 14:37Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
06/08/2024, 14:36Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/04/2024, 17:39Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 17:39Decisão interlocutória
23/04/2024, 13:21Conclusos para decisão
19/04/2024, 06:59Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 06:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/04/2024 23:59
19/04/2024, 01:00Expedição de Outros documentos
23/02/2024, 12:45Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 11:17Juntada de Petição de agravo ao stj
22/02/2024, 07:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31Documentos
Decisão
•10/06/2019, 14:23
Documento de comprovação
•17/07/2019, 15:22
Documento de comprovação
•13/08/2019, 15:06
Despacho
•18/03/2020, 15:01
Sentença
•31/07/2020, 19:12
Recurso de sentença
•21/08/2020, 12:28
Despacho
•27/08/2022, 14:02
Despacho
•23/11/2022, 16:41
Acórdão
•16/02/2023, 15:14
Acórdão
•16/02/2023, 16:22
Acórdão
•16/02/2023, 16:22
Outros documentos
•23/02/2023, 17:12
Acórdão
•27/09/2023, 18:43
Acórdão
•28/09/2023, 09:54
Acórdão
•28/09/2023, 09:55