1008575-47.2021.8.11.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.782,65

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 31/07/2024

09/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 23:06

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/07/2024, 20:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2024, 20:40

Juntada de Projeto de sentença

07/07/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

07/07/2024, 20:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 17:45

Sentença

•20/07/2022, 11:52

Decisão

•14/09/2022, 20:59

Acórdão

•22/11/2022, 17:05

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 21:43

Decisão

•29/05/2023, 22:25

Decisão

•01/08/2023, 17:00

Despacho

•18/10/2023, 14:56

Sentença

•09/05/2024, 19:05

Sentença

•09/05/2024, 19:05

Sentença

•07/07/2024, 20:40

Sentença

•07/07/2024, 20:40