Recurso Inominado Cível 1008575-47.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.782,65

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ 03.***.***.0001-83

Autor

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/01/2023, 13:12

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:12

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FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA PATRICIO

OAB/MT 29130•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/01/2023

25/01/2023, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACERES - CNPJ: 03.214.145/0001-83 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

17/11/2022, 19:19

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 19:18

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 15:11

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 17:45

Sentença

•20/07/2022, 11:52

Decisão

•14/09/2022, 20:59

Acórdão

•22/11/2022, 17:05

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