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0000531-42.2010.8.11.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2010
Valor da Causa
R$ 19.375,02
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIVAN SANTOS CASTRO
CPF 930.***.***-04
VALDIVAN SANTOS CASTRO
CNPJ 05.***.***.0001-92
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
OAB/MT 3675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2026 23:59
03/03/2026, 02:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 15:00Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 15:52Juntada de Petição de ciência
15/12/2025, 16:38Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 15:01Expedição de Outros documentos
15/12/2025, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 15:00Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 14:57Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:40Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/11/2025, 06:10Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/11/2025, 04:13Juntada de Alvará
30/10/2025, 11:32Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 16:56Expedição de Outros documentos
21/10/2025, 16:56Documentos
Decisão
•12/04/2022, 17:26
Decisão
•08/06/2022, 20:05
Sentença
•27/07/2022, 16:35
Recurso de sentença
•09/08/2022, 21:18
Decisão
•25/09/2022, 14:12
Acórdão
•14/03/2023, 17:08
Acórdão
•15/03/2023, 17:59
Decisão
•27/06/2023, 13:22
Decisão
•25/07/2023, 17:11
Decisão
•04/10/2023, 15:38
Decisão
•30/11/2023, 16:16
Sentença
•04/09/2024, 16:39
Sentença
•26/09/2024, 10:26
Sentença
•27/09/2024, 13:52
Recurso de sentença
•30/09/2024, 15:01