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0000531-42.2010.8.11.0006
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2022
Valor da Causa
R$ 7.224,49
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIVAN SANTOS CASTRO
CPF 930.***.***-04
VALDIVAN SANTOS CASTRO
CNPJ 05.***.***.0001-92
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
OAB/MT 3675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/04/2025, 14:13Baixa Definitiva
02/04/2025, 14:13Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 14:12Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
02/04/2025, 02:00Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
21/02/2025, 14:22Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 10:48Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 10:48Expedição de Outros documentos
13/02/2025, 10:48Conhecido o recurso de VALDIVAN SANTOS CASTRO - CNPJ: 05.871.062/0001-92 (APELANTE) e provido
13/02/2025, 10:48Conclusos para despacho
12/12/2024, 15:20Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 13:23Juntada de Certidão
11/12/2024, 10:10Juntada de Certidão
11/12/2024, 10:07Recebidos os autos
29/11/2024, 18:38Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/05/2023, 10:31Documentos
Decisão
•12/04/2022, 17:26
Decisão
•08/06/2022, 20:05
Sentença
•27/07/2022, 16:35
Recurso de sentença
•09/08/2022, 21:18
Decisão
•25/09/2022, 14:12
Acórdão
•14/03/2023, 17:08
Acórdão
•15/03/2023, 17:59
Decisão
•27/06/2023, 13:22
Decisão
•25/07/2023, 17:11
Decisão
•04/10/2023, 15:38
Decisão
•30/11/2023, 16:16
Sentença
•04/09/2024, 16:39
Sentença
•26/09/2024, 10:26
Sentença
•27/09/2024, 13:52
Recurso de sentença
•30/09/2024, 15:01