0001440-35.2016.8.11.0019

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 120.845,21

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/02/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 11/02/2022.

14/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e provido

16/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de certidão

15/12/2021, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:02

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 16:36

Sentença

•22/03/2021, 14:36

Sentença

•01/07/2021, 14:34

Recurso de sentença

•27/08/2021, 19:09

Acórdão

•16/12/2021, 15:27

Acórdão

•16/12/2021, 16:17

Acórdão

•16/12/2021, 16:17