0001440-35.2016.8.11.0019

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 120.845,21

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO

OAB/MT 13065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:15

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 16:36

Sentença

•22/03/2021, 14:36

Sentença

•01/07/2021, 14:34

Recurso de sentença

•27/08/2021, 19:09

Acórdão

•16/12/2021, 15:27

Acórdão

•16/12/2021, 16:17

Acórdão

•16/12/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:45

Sentença

•26/06/2022, 21:51