0000780-31.2013.8.11.0024

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.131,13

Orgao julgador

1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF da 1° Região

30/07/2024, 13:44

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de acórdão

02/06/2023, 18:14

Juntada de petição

02/06/2023, 18:14

Juntada de petição

02/06/2023, 18:14

Juntada de embargos de declaração

02/06/2023, 18:14

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 16:07

Despacho

•06/07/2021, 13:38

Decisão

•11/08/2022, 10:59

Acórdão

•30/09/2022, 18:17

Acórdão

•30/09/2022, 22:53

Acórdão

•30/09/2022, 22:53

Acórdão

•30/09/2022, 22:53

Despacho

•05/12/2022, 11:34

Despacho

•12/01/2023, 14:03

Acórdão

•16/02/2023, 17:02

Acórdão

•16/02/2023, 18:13

Acórdão

•16/02/2023, 18:13

Decisão

•31/05/2023, 11:45

Despacho

•31/05/2023, 11:45

Decisão

•31/05/2023, 11:45