0006198-90.2016.8.11.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:11

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:46

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES - CNPJ: 03.507.522/0001-72 (REQUERIDO)

22/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/09/2025, 12:45

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:32

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:32

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 18:32

Despacho

•23/11/2022, 16:16

Acórdão

•16/02/2023, 17:20

Acórdão

•16/02/2023, 18:44

Acórdão

•16/02/2023, 18:44

Decisão

•05/09/2024, 16:15

Decisão

•05/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 18:42

Decisão

•30/07/2025, 17:52

Decisão

•30/07/2025, 17:52

Decisão

•22/04/2026, 13:45

Decisão

•22/04/2026, 13:45