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0006198-90.2016.8.11.0008
Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 81.973,43
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA
CPF 460.***.***-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/04/2023, 15:46Baixa Definitiva
14/04/2023, 15:46Transitado em Julgado em 12/04/2023
14/04/2023, 15:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:17Decorrido prazo de KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:26Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:44Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:44Conhecido o recurso de KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: 460.997.861-04 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2023, 17:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 11:09Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:43Documentos
Decisão
•17/08/2022, 18:32
Despacho
•23/11/2022, 16:16
Acórdão
•16/02/2023, 17:20
Acórdão
•16/02/2023, 18:44
Acórdão
•16/02/2023, 18:44