1002404-80.2021.8.11.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.002,22

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

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2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Partes do Processo

LUIZ FELIPE CAETANO FRANCA

CPF 394.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULIANE DE SOUZA RUELA

OAB/SP 231470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

18/05/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CAETANO FRANCA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULIANE DE SOUZA RUELA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/03/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

01/03/2025, 01:19

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:33

Juntada de Alvará

26/02/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 17:34

Despacho

•28/03/2021, 10:40

Decisão

•26/08/2021, 20:58

Sentença

•26/03/2022, 23:34

Recurso de sentença

•02/05/2022, 15:15

Decisão

•07/10/2022, 22:23

Despacho

•21/10/2022, 11:24

Acórdão

•01/03/2023, 15:39

Despacho

•28/05/2023, 11:06

Execução de cumprimento de sentença

•02/06/2023, 10:00

Despacho

•05/08/2023, 17:31

Decisão

•04/12/2023, 13:57

Despacho

•27/08/2024, 14:04

Despacho

•27/08/2024, 14:04

Decisão

•26/11/2024, 15:06