1025150-14.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 64.364,24

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 4. SEGUNDA TURMA

Partes do Processo

ANTONIO DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF 344.***.***-15

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534•Representa: ATIVO

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt

30/01/2023, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 16:12

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 17:50

Julgado improcedente o pedido

18/09/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 14:18

Documentos

Sentença

•18/09/2022, 17:50