1025150-14.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.364,24

Orgao julgador

GABINETE 4. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ANTONIO DAS GRACAS DOS SANTOS

CPF 344.***.***-15

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554•Representa: ATIVO

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MT 2478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 22:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

05/06/2023, 22:05

Deliberado em Sessão - Retirado

01/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:18

Documentos

Sentença

•18/09/2022, 17:50

Decisão

•31/10/2022, 21:44

Despacho

•05/06/2023, 22:05