0007388-37.2015.8.11.0004

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF 460.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E.S DA MATA BEZERRA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-18

TERCEIRO

AILTON ALVES TEIXEIRA

CPF 292.***.***-68

TERCEIRO

CELSON JOSE DA SILVA SOUSA

CPF 353.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216•Representa: ATIVO

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/MT 5313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/04/2021, 19:28

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 138210/2021 (Juntada automática)

02/03/2021, 12:38

Protocolizada Petição 138210/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021

02/03/2021, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:38

Conheço do agravo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS para dar provimento ao Recurso Especial

22/02/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/02/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/02/2021, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2021, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2021, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 25252/2021

21/01/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 25252/2021 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/01/2021, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2021, 12:30