Cumprimento de sentença 0007388-37.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Decisão

06/02/2026, 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias

17/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

08/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Todas as movimentações(718)

Juntada de Decisão

06/02/2026, 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias

17/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

08/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 04/12/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•27/05/2020, 19:03

Acórdão

•27/05/2020, 19:23

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 12:51

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:31

Juntada de Ofício

28/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:07

Juntada de Ofício

17/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 03/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:48

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:48

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/07/2025, 13:42

Processo Desarquivado

01/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:49

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:13

Juntada de Ofício

18/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:32

Juntada de Ofício

18/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:25

Juntada de Ofício

16/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

09/06/2025, 13:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:52

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/02/2024, 17:47

Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:47

Processo Reativado

15/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:18

Apensado ao processo 0006142-64.2019.8.11.0004

17/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de EUNICE SILVA DA MATA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de E.S DA MATA BEZERRA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:42

Alterado o assunto processual

21/08/2023, 12:34

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

21/08/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de petição

18/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:40

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:40

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:40

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:40

Juntada de petição

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de petição

18/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:40

Juntada de agravo interno

18/08/2023, 14:40

Juntada de despacho

18/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:40

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:40

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:40

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de despacho

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de agravo ao stj

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:39

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:39

Juntada de despacho

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição de habilitação nos autos

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição de habilitação nos autos

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de embargos de declaração

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de embargos de declaração

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:39

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:39

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:39

Juntada de petição

18/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:39

Juntada de ementa

18/08/2023, 14:39

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:39

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:38

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:38

Juntada de petição

18/08/2023, 14:38

Juntada de recurso especial

18/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:38

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 14:38

Juntada de decisão

18/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:38

Juntada de vista ao mp

18/08/2023, 14:38

Juntada de petição

18/08/2023, 14:38

Juntada de petição de habilitação nos autos

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:38

Juntada de agravo interno

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação

18/08/2023, 14:38

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:38

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A PARTICULAR – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR VIOLAÇÃO AOS ART. 10, III E 11, II DA LEI N. 8.429/92– APLICAÇÃO RETROATIVA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 14.230/2021 EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO DE DOLO – TEMA N. 1199 DO STF - REVOGAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DO ART. 11 PELA LEI Nº 14.230/21 – ROL TAXATIVO – CONDENAÇÃO AFASTADA –INSUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO PARA

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/10/2020, 02:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/09/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2019, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:14

Impedimento ou Suspeição (Decisao->Acolhimento de excecao->Impedimento ou Suspeicao)

25/01/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/04/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/01/2018, 00:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/01/2018, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:51

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/12/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada)

30/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

18/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada)

11/05/2017, 02:43

Juntada (Juntada)

11/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/05/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/04/2017, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 01:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 00:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 00:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 00:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2017, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:48

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

15/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/03/2016, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/03/2016, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

18/01/2016, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

05/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

05/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/12/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/12/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/12/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/12/2015, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

02/12/2015, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2015, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2015, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2015, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/11/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2015, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2015, 00:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

18/11/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

18/11/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

18/11/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

18/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2015, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/11/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/11/2015, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2015, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2015, 00:15

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

14/10/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

14/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

06/10/2015, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:20

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/09/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/09/2015, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/09/2015, 00:32

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

08/09/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2015, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

24/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

24/08/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2015, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2015, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2015, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2015, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2015, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2015, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2015, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:33

Acórdão

•27/05/2020, 19:23

Acórdão

•31/07/2020, 14:46

Acórdão

•31/07/2020, 18:22

Acórdão

•31/07/2020, 18:22

Decisão

•09/09/2020, 17:55

Decisão

•13/10/2020, 16:27

Certidão

•30/04/2021, 16:34

Decisão

•05/05/2021, 14:22

Despacho

•24/11/2021, 13:47

Decisão

•22/03/2022, 16:17

Despacho

•02/05/2022, 21:32

Decisão

•22/08/2022, 20:15

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Todos os documentos(58)

Acórdão

•27/05/2020, 19:03

Acórdão

•27/05/2020, 19:23

Acórdão

•27/05/2020, 19:23

Acórdão

•31/07/2020, 14:46

Acórdão

•31/07/2020, 18:22

Acórdão

•31/07/2020, 18:22

Decisão

•09/09/2020, 17:55

Decisão

•13/10/2020, 16:27

Certidão

•30/04/2021, 16:34

Decisão

•05/05/2021, 14:22

Despacho

•24/11/2021, 13:47

Decisão

•22/03/2022, 16:17

Despacho

•02/05/2022, 21:32

Decisão

•22/08/2022, 20:15

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Documento de comprovação

•08/02/2023, 15:25

Acórdão

•08/03/2023, 23:47

Acórdão

•09/03/2023, 15:40

Acórdão

•09/03/2023, 15:40

Despacho

•18/08/2023, 14:00

Decisão

•18/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:00

Decisão

•18/08/2023, 14:00

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:00

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Sentença

•18/08/2023, 14:01

Sentença

•18/08/2023, 14:01

Sentença

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Despacho

•18/08/2023, 14:01

Acórdão

•18/08/2023, 14:01

Acórdão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Certidão

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Despacho

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Despacho

•18/08/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:01

Despacho

•18/08/2023, 14:01

Documento de comprovação

•18/08/2023, 14:01

Acórdão

•18/08/2023, 14:01

Acórdão

•18/08/2023, 14:01

Acórdão

•18/08/2023, 14:01

Despacho

•01/09/2023, 18:57

Decisão

•05/06/2025, 17:30

Decisão

•05/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:49

Decisão

•07/11/2025, 18:16

Decisão

•07/11/2025, 18:16

Documento de comprovação

•17/12/2025, 18:55

Documento de comprovação

•07/05/2026, 19:09