1001132-90.2017.8.11.0004

Execucao De Titulo JudicialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

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Partes do Processo

DALVA OLIVEIRA DE LACERDA

CPF 514.***.***-15

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - CPL

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ

OAB/MT 16066•Representa: ATIVO

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 23/02/2023

28/02/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:17

Decorrido prazo de DALVA OLIVEIRA DE LACERDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:42

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001132-90.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: DALVA OLIVEIRA DE LACERDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Verifica-se que ocorreu o bloqueio correspondente ao montante objetivado pelo presente cumprimento da sentença, ao passo que a parte executada nem a exequente impugnaram o valor constrito. Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, EXPEÇA-SE alvará para transferência

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:34

Documentos

Decisão

•25/09/2017, 17:42

Sentença

•26/10/2017, 18:54

Outros documentos

•01/12/2017, 08:38

Outros documentos

•01/12/2017, 08:38

Decisão

•09/03/2018, 16:34

Acórdão

•26/09/2018, 20:14

Despacho

•18/10/2018, 17:43

Despacho

•25/01/2019, 15:16

Despacho

•21/03/2019, 13:43

Sentença

•26/11/2019, 16:25

Execução de cumprimento de sentença

•24/01/2020, 10:46

Despacho

•04/05/2020, 12:44

Decisão

•24/01/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 08:08

Decisão

•18/10/2022, 12:48