1001132-90.2017.8.11.0004

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

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1° Grau · TJMT · Execução de Título Judicial · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

DALVA OLIVEIRA DE LACERDA

CPF 514.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2018, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2018, 16:45

Transitado em Julgado em 10/10/2018

10/10/2018, 16:45

Conhecido em parte o recurso de DALVA OLIVEIRA DE LACERDA - CPF: 514.233.081-15 (RECORRENTE) e provido

26/09/2018, 20:15

Deliberado em sessão. Julgado

25/09/2018, 17:26

Deliberado em sessão. Julgado

25/09/2018, 17:26

Decorrido prazo de DALVA OLIVEIRA DE LACERDA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:37

Juntada de Certidão

12/09/2018, 18:28

Publicado Intimação de pauta em 06/09/2018.

09/09/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:41

Incluído em pauta para 24/09/2018 09:00:00 1ª TRT - DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO.

04/09/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2018, 13:55

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

28/08/2018, 17:10

Documentos

Decisão

•25/09/2017, 17:42

Sentença

•26/10/2017, 18:54

Outros documentos

•01/12/2017, 08:38

Outros documentos

•01/12/2017, 08:38

Decisão

•09/03/2018, 16:34

Acórdão

•26/09/2018, 20:14