8013679-46.2017.8.11.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 14:50

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de RENATO LINS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:02

Devolvidos os autos

10/03/2026, 15:35

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2025, 15:39

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:38

Documentos

Decisão

•08/06/2017, 12:37

Despacho

•27/02/2018, 20:15

Decisão

•01/04/2019, 06:12

Sentença

•31/08/2019, 12:51

Decisão

•06/10/2019, 11:07

Decisão

•07/01/2020, 16:03

Despacho

•28/05/2020, 21:44

Despacho

•09/11/2020, 16:14

Despacho

•25/02/2022, 12:40

Despacho

•13/04/2022, 15:03

Acórdão

•26/08/2022, 18:14

Despacho

•22/09/2022, 15:21

Manifestação

•30/09/2022, 09:48

Decisão

•27/01/2023, 14:10

Decisão

•30/06/2023, 18:30