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8013679-46.2017.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 2. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO LINS
CPF 018.***.***-56
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADILSON GARCIA RUBIO
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/03/2026, 15:35Baixa Definitiva
10/03/2026, 15:35Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 15:17Decorrido prazo de Usuário do sistema em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:11Decorrido prazo de Usuário do sistema em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:09Conhecido o recurso de RENATO LINS - CPF: 018.691.469-56 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2026, 20:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2026, 17:20Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2026, 17:18Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:22Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:07Juntada de Petição de resposta
29/12/2025, 18:09Ato ordinatório praticado
19/12/2025, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 02:08Publicado Intimação de pauta em 18/12/2025.
18/12/2025, 02:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2025, 10:19Documentos
Decisão
•08/06/2017, 12:37
Despacho
•27/02/2018, 20:15
Decisão
•01/04/2019, 06:12
Sentença
•31/08/2019, 12:51
Decisão
•06/10/2019, 11:07
Decisão
•07/01/2020, 16:03
Despacho
•28/05/2020, 21:44
Despacho
•09/11/2020, 16:14
Despacho
•25/02/2022, 12:40
Despacho
•13/04/2022, 15:03
Acórdão
•26/08/2022, 18:14
Despacho
•22/09/2022, 15:21
Manifestação
•30/09/2022, 09:48
Decisão
•27/01/2023, 14:10
Decisão
•30/06/2023, 18:30