1007011-59.2020.8.11.0041

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 71.716,06

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

HUGNUS BATISTA DO ESPIRITO SANTO

CPF 086.***.***-63

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/11/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/11/2021, 10:27

Transitado em Julgado em 10/11/2021

12/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de HUGNUS BATISTA DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

17/09/2021, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2021, 16:02

Publicado Intimação de pauta em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:22

Documentos

Documento de comprovação

•18/02/2020, 16:16

Decisão

•04/03/2020, 17:28

Ato ordinatório

•28/05/2020, 15:51

Sentença

•23/07/2020, 16:37

Recurso de sentença

•10/09/2020, 11:02

Despacho

•18/06/2021, 14:53

Acórdão

•17/09/2021, 15:40

Acórdão

•17/09/2021, 16:10

Acórdão

•17/09/2021, 16:10