1026861-51.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

VANUSA APARECIDA DE ARRUDA SOUZA

CPF 051.***.***-35

Autor

DAE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

VANIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 02.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 13:42

Baixa Definitiva

11/07/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:21

Conhecido o recurso de VANUSA APARECIDA DE ARRUDA SOUZA - CPF: 051.300.871-35 (RECORRENTE) e provido

15/06/2023, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 12:41

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 12:31

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 20:18

Despacho

•06/10/2022, 14:50

Sentença

•27/01/2023, 17:23

Decisão

•03/05/2023, 18:36

Acórdão

•15/06/2023, 22:16