0008818-23.2012.8.11.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Partes do Processo

SILVANIA MARIA DE BARROS

CPF 900.***.***-15

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE BARROS em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE BARROS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:28

Sentença

•08/04/2022, 19:17

Decisão

•21/05/2022, 17:03

Sentença

•28/06/2022, 15:11

Decisão

•29/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:49

Decisão

•09/04/2025, 19:32

Despacho

•20/05/2025, 19:11

Despacho

•11/06/2025, 20:26

Despacho

•23/06/2025, 13:14

Decisão

•10/07/2025, 15:47

Decisão

•13/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:13